Todos os anos os brasileiros precisam prestar contas à Receita Federal e ao Governo Federal. Isso é feito através de uma declaração padronizada. Para esse ano, essa declaração sofreu algumas mudanças, como por exemplo, o limite para rendimentos tributáveis mudou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Para o Imposto de Renda 2024 a Receita espera receber por volta de 43 milhões de declarações até o final do prazo estipulado. Até o dia 17 de abril, haviam sido recebidas 15.185.202 Declarações do Imposto de Renda 2024.
Outra mudança para o IR 2024 é a implementação da declaração pré-preenchida. Esse tipo de declaração está disponível para 75% dos contribuintes.
Esse recurso é muito atrativo pois promete reduzir significativamente as chances de erros e o risco de cair na malha fina.Para o Governo, a declaração pré-preenchida também é bem-vinda, visto que ela ajuda a agilizar o processo de declaração.
Para saber mais informações sobre o Imposto de Renda 2024, como o prazo, quem deve declarar e mais, continue lendo este conteúdo até o final e acabe com suas dúvidas!
Imposto de Renda 2024: prazo de entrega
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 teve início em 15 de março de 2024 e termina em 31 de maio deste mesmo ano. Sendo assim, todos os contribuintes que devem declarar o IR, têm um total de 77 dias para enviar todos os documentos necessários e preencher a declaração.
Caso, por algum motivo, não consiga fazer a entrega até o final do prazo, o contribuinte ainda deve declarar. No entanto, uma multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido, será cobrada.
Não realizar a entrega da declaração do Imposto de Renda pode causar restrições ao CPF (Cadastro de Pessoa Física) ao contribuinte.
Quem deve declarar o IR 2024
Mas afinal, quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2024? Todos que se enquadrem nas exigências da Receita Federal devem fazer a declaração. Confira abaixo se você deve declarar ou não.
- Pessoas que o rendimento tributável em 2023 foi igual ou maior que R$ 30.639,90;
- Teve rendimentos isentos igual ou acima de R$ 200 mil;
- Receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
- Recebeu ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Tinha posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2023;
- Fez operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023.
Declaração em conjunto
Existe a possibilidade de fazer a declaração em conjunto. Ou seja, pessoas que se enquadram nos requisitos estipulados pela Receita Federal podem fazer apenas uma declaração.
Como, por exemplo, cônjuges, ou pessoas em união estável, podem fazer apenas uma declaração. Desde que todos os tributos que devem ser declarados de ambas as pessoas estejam nessa declaração.
Dependentes, como filhos menores de 18 anos e pessoas com alguma deficiência que dependam de outra pessoa, também podem fazer uma declaração em conjunto. Desde que o titular preencha a declaração com todos os bens, direitos e rendimentos dele e dessas outras pessoas.
O que pode ser deduzido
Também existem algumas despesas que podem ser deduzidas do Imposto de Renda 2024, ou seja, elas podem reduzir a base de cálculo do imposto.
Essas despesas são: pensão alimentícia, educação (como escola de ensino fundamental, ensino médio, faculdade), plano de saúde, contribuição com previdência social ou privada e gastos voltados para os dependentes.
Restituição do Imposto de Renda
Algumas pessoas têm direito de receber uma restituição ao fazer a declaração do Imposto de Renda. Essa restituição segue uma ordem prioritária estipulada pela Receita Federal. Essa ordem é baseada na idade, condição de saúde, profissão e na modalidade de declaração usada. E claro, pela data de entrega das declarações.
Para 2024, o calendário de restituição ficou da seguinte maneira: são cinco lotes, o primeiro em dia 31 de maio, o segundo lote será pago no dia 28 de junho, o terceiro lote em 31 de julho, o quarto lote pago em 30 de agosto e, por fim, o quinto lote será pago no dia 30 de setembro.
Imposto de Renda 2024: como declarar?
Existem três formas de fazer a declaração do Imposto de Renda 2024. O contribuinte que deve fazer a declaração pode enviar a documentação através do aplicativo Meu Imposto de Renda, que pode ser baixado usando esse link, pelo portal e-CAC ou pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), que deve ser baixado no computador.
Em todas as opções citadas, a declaração pode ser preenchida de forma manual, com base na declaração do ano anterior – a Declaração de Ajuste Anual (DIRPF), ou pela opção de declaração pré-preenchida.
É importante informar que existe um limite de declarações que podem ser feitas pelo portal e-CAC e pelo aplicativo. Em alguns casos o preenchimento da declaração é obrigatoriamente feito pelo Programa Gerador de Declaração.
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