O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um dos documentos mais importantes de uso pessoal que existem no Brasil. Ele é exigido em diversas situações, como por exemplo, abrir contas bancárias ou realizar compras de alto valor. Por isso, manter a regularização de CPF em dia é tão importante.
O CPF é emitido pela Receita Federal e passou a ser emitido da forma que conhecemos hoje em dia em 1968. O documento possui numeração única de 11 dígitos e tem o objetivo de identificar os contribuintes do Imposto de Renda, sejam esses isentos ou não.
A partir dos 12 anos de idade, todo cidadão brasileiro, ou residente no país, precisa ter o Cadastro de Pessoas Físicas. No entanto, isso não significa que precisa esperar atingir a idade de 12 anos para emitir o documento. Pais e responsáveis podem pedir a emissão do CPF para crianças em qualquer momento da vida da criança.
Mas afinal, o que causa a falta de regularização de CPF? Como resolver essa situação? Por que a regularização precisa estar em dia? Neste conteúdo vamos responder essas e outras perguntas. Então, continue lendo para não perder nenhuma informação importante!
Por que a regularização de CPF é importante?
Como citado anteriormente, na introdução deste conteúdo, o CPF é fundamental para que o cidadão brasileiro possa fazer uma série de ações e atividades. Como por exemplo, prestar concurso público, abrir conta bancária e solicitar cartão de crédito, se matricular em uma faculdade, tirar carteira de trabalho e passaporte, fazer financiamento, entre outros.
Ou seja, se um CPF apresentar pendências na regularização, o cidadão ficará impossibilitado de realizar todas essas atividades. Além de existir a possibilidade de precisar encarar alguns problemas, tanto em termos legais quanto em termos práticos.
Como saber se a regularização de CPF está em dia
No geral, existem três formas de saber se a regularização de CPF está em dia, sendo elas: através do site da Receita Federal, pelo aplicativo CPF Digital ou ainda, através de serviços realizados por terceiros.
Para consultar a situação da regularização do CPF pela Receita Federal, basta acessar o site do órgão, acessar a área do CPF e escolher a opção “Consultar CPF”.
O aplicativo “CPF Digital” também é oferecido pela Receita Federal e está disponível tanto para sistema operacional Android, quanto para o sistema iOS. Com o aplicativo é possível consultar a situação do documento de forma prática e rápida.
E, por último, mas não menos importante, é possível contratar o serviço de empresas especializadas para realizar a consulta por você. A Sem Burocracia oferece esse serviço, mas vamos detalhar melhor no decorrer do texto.
Tipos de situação que comprometem o CPF
Ao consultar a situação do CPF, o cidadão pode se deparar com as seguintes situações:
- Regular: neste caso não tem com o que se preocupar. Tudo está dentro das normas. Mas aproveite esse momento para conferir se todos os dados estão corretos;
- Pendente de regularização: essa situação indica que em algum momento dos últimos cinco anos, o cidadão deixou de declarar o Imposto de Renda, declaração essa que é obrigatória;
- Suspenso: aqui, existem dois motivos que podem ocasionar no CPF suspenso. Ou o cadastro está incompleto ou com erro, ou ainda, o cidadão não votou na última eleição e não justificou sua falta;
- Divergência entre documentos: essa o próprio nome já diz… existem divergências nos documentos apresentados. Nesse caso, basta preencher o formulário da Receita Federal de Alteração de dados cadastrais no CPF;
- Cancelado: o CPF só pode ser cancelado em decorrência de perda ou roubo de documentos ou se a RF identificar cadastros repetidos com o mesmo número de CPF;
- Nulo: ao constar a situação “nulo”, significa que fraudes foram encontradas naquele documento e a Receita Federal anulou sua validade;
- Titular falecido: quando o contribuinte falece, a situação do documento muda para Titular falecido”.
Como regularizar o CPF
É possível fazer a regularização de CPF nas Agências da Receita Federal e Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC), mediante agendamento antecipado. Nas CACs os atendimentos são feitos presencialmente e nelas também é possível obter informações sobre a situação do documento, além de começar o processo para a regularização.
Além das CACs existe a possibilidade de regularizar a situação em postos de atendimento conveniados, como os Correios. Ou ainda, pelo Ponto de Atendimento Virtual.
Normalmente, os documentos exigidos para a regularização do CPF são: documento de identificação do contribuinte, número do CPF e título de eleitor (para maiores de 18 anos). A lista de documentos exigidos pode sofrer alterações dependendo da situação.
Regularização de CPF sem burocracia
Como citado anteriormente, alguns serviços online oferecidos por terceiros especializados podem ajudar na regularização de CPF. A Sem Burocracia oferece esse serviço de forma
descomplicada.
Aqui, ajudamos a consultar a situação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a resolver essas pendências.
Entre em contato para saber como contratar esse serviço e regularizar sua situação!
