De acordo com a Receita Federal do Brasil toda obra de construção civil deve passar pelo processo de aferição para que essa possa ser regularizada perante as leis nacionais. Esse processo de aferição leva o nome de Sistema Eletrônico para Aferição de Obras (Sero).
O que se espera dessa aferição, que é uma avaliação, é uma comprovação negativa da dívida do imóvel. Essa avaliação, e seu devido resultado, precisam ser registrados no documento de registro do imóvel, para que seja comprovado sua legitimidade, evitando então problemas futuros.
O processo de aferição calcula as contribuições sociais, como por exemplo a previdência e outras entidades, devido à razão. Normalmente, esses custos são gerados principalmente pelo uso de mão de obra na atividade de construção.
Se você tem dúvidas quanto ao que é Sero, como funciona e como fazer, continue lendo esse conteúdo até o final! Assim, você não perde nenhuma informação e ainda acaba com suas dúvidas. Confira!
O que é Sero?
Sero é a sigla para Serviço Eletrônico para Aferição de Obras e, como citado anteriormente, na introdução desse conteúdo, ele tem o objetivo de avaliar e fiscalizar todas as obras de construção civil que acontecem no país.
O Sero é um portal online criado pela Receita Federal. Esse sistema é bem recente e visa assegurar que as contribuições sociais estão sendo cumpridas. É importante ressaltar que obras de responsabilidade de pessoa física somente podem ser regularizadas pelo procedimento de aferição indireta.
Como funciona?
Para fazer o Sero, os profissionais responsáveis pela obra devem acessar o portal e realizar o procedimento. Os profissionais que podem dar entrada nesse procedimento são:
- O proprietário da obra;
- O incorporador da Construção Civil;
- Empresa construtora responsável por executar obra;
- Empresa construtora líder do consórcio;
- O próprio consórcio;
- Integrantes da construção através de um nome coletivo;
- E os condôminos – adquirentes seguindo a Lei 4.591, de 1964.
Para poder realizar o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras é necessário acessar o eCAC (Centro Virtual de Atendimento). Para ter acesso, é preciso ter certificado digital.
Como o Sero surgiu?
Como já comentado aqui, o Sero é um sistema consideravelmente recente. Ele surgiu em julho de 2021 como uma forma de agilizar o processo da Certidão de Regularidade de Obra da Construção Civil.
Antes do Sero, era necessário enviar uma série de documentos impressos até uma unidade física da Receita Federal, o que tornava o processo muito lento. Foi então que a Receita Federal se uniu com a empresa de tecnologia do Governo, a Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para simplificar o processo, tornando-o digital.
Sero e Pessoa Jurídica: como funciona?
O processo para fazer o Sero é parecido tanto para Pessoa Física, quanto para Pessoa Jurídica. A diferença mesmo está na etapa final do processo. É necessário acessar o portal online do Sero, e clicar no botão “Aferir Obra”, selecionar o tipo de obra que precisa ser aferida e confirmar todos os dados.
Em seguida, aparecerá a opção “O responsável realiza a contabilidade regular e formal de acordo com a legislação vigente?” e é aqui que a PF se diferencia da PJ. Ao responder essa pergunta com “não”, será entendido que você é pessoa física e uma DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) será emitida para regularizar os valores devidos.
Isso não acontece com a Pessoa Jurídica porque as empresas de construção civil, na maioria das vezes, já contam com escrituração contábil física ou digital.
Respondendo a pergunta com “sim”, será dado continuidade ao processo. Irá aparecer na tela o resultado de todas as últimas contribuições sociais (Memória de Cálculo), além de gerar a DCTFWeb de Aferição de Obra. É nesse documento que estará descrito todos os débitos que a obra deve regularizar para ficar em dia.
Sero com a Sem Burocracia
O Sero pode ser um processo muito exaustivo, detalhista e burocrático. Não ter muito conhecimento da área pode tornar o processo ainda mais complexo, o que pode resultar em grandes dores de cabeça.
E, não realizar esse processo de aferição pode trazer ainda mais problemas e prejuízos para a empresa. Erros no preenchimento dos dados solicitados podem ocasionar uma tributação federal inconsistente.
Por isso, o recomendado é contar sempre com o auxílio de uma empresa que ofereça esse serviço, como é o caso da Sem Burocracia! Aqui, basta entrar em contato com nossa equipe com os seguintes dados em mãos que nós ajudaremos da melhor forma:
- Endereço da obra;
- Habite-se da obra;
- Área a ser aferida do imóvel;
- Regularizações feitas pela DISO (quando houver essa regularização previamente);
- Créditos para abatimento (com notas fiscais de pré-moldados).
Entre em contato para saber mais!
