Quando algum brasileiro decide trabalhar por conta própria, de forma independente, ele precisa escolher de que forma irá atuar. Ou seja, é necessário escolher entre MEI (Microempreendedor Individual), trabalhador autônomo ou profissional liberal.
Mas, para começar, a grande questão é que muitas pessoas acreditam que esses três termos representam a mesma coisa, mas estão enganados. Apesar de terem algumas similaridades, cada um deles têm suas próprias características.
Além disso, cada um possui diferenças em termos de status legal, benefícios e modo de operação. Sabemos que é difícil para alguém que está começando no ramo do serviço independente saber todas essas nomenclaturas e o que cada uma delas representa.
Por isso, criamos esse conteúdo onde explicamos o que é MEI, autônomo e profissional liberal e suas diferenças. Então, se você se interessa pelo assunto e tem dúvidas, continue lendo até o final para entender tudo.
O que é MEI?
O MEI, sigla para Microempreendedor Individual, foi criado em julho de 2008, com o intuito de simplificar a vida do pequeno empreendedor brasileiro. Esse regime simplifica a tributação que o empreendedor precisa contribuir para ter direito a benefícios e poder atuar dentro das leis brasileiras.
Para realizar a formalização do MEI o empreendedor precisa passar por um processo bem simples e rápido, podendo ser feito até mesmo pelo computador. Para isso, basta fazer um cadastro online no Portal do Empreendedor e seguir as instruções do portal.
Após finalizar esse processo, o empreendedor receberá o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e ficará amparado legalmente para exercer sua atividade.
O MEI deve pagar uma contribuição única mensal chamada DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual). No DAS já estão inclusos todos os impostos que precisam ser pagos.
O MEI pode contratar até um funcionário cujo a remuneração seja de até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional, permitindo expansão do negócio. Mas, é fundamental que o MEI cumpra com alguns deveres, como a emissão de nota fiscal e a entrega da Declaração Anual de Faturamento.
O que é trabalhador autônomo?
O trabalhador autônomo é aquele que não tem vínculo empregatício com nenhuma empresa, ou seja, ele trabalha exclusivamente de forma independente. Sendo assim, o profissional que opta por ser autônomo tem total controle sobre sua vida profissional.
Esse regime permite mais liberdade e controle. O autônomo é quem decide por quantas horas vai trabalhar no dia, quais dias, os valores cobrados pelos serviços ou produtos, etc.
No entanto, por não possuir vínculo de emprego, o profissional não tem direito aos benefícios comuns da CLT como décimo terceiro salário e férias remuneradas. A incerteza financeira também é um dos pontos negativos de ser autônomo.
O que é profissional liberal?
O profissional liberal conta com formação acadêmica ou técnica em uma área específica, e trabalha de forma autônoma e independente, oferecendo serviço ou produtos relacionados a sua área de formação.
Os profissionais liberais investem em suas vidas acadêmicas, sempre buscando se especializar na área escolhida. Dessa forma, esse profissional consegue oferecer serviços personalizados para seus clientes.
O grande diferencial do profissional liberal é conseguir personalizar seu serviço e produtos, por isso a formação especializada é tão importante.
Quais as diferenças entre MEI, autônomo e profissional liberal?
Na explicação individual sobre cada um dos regimes já deu para ter uma noção sobre as diferenças que existem entre MEI, autônomo e profissional liberal. Mas, para que isso fique mais claro, vamos juntar as principais diferenças neste tópico. Confira:
- Regime tributário: o autônomo é sujeito ao regime de tributação de Pessoa Física, enquanto o MEI responde como Pessoa Jurídica, mas com tributação simplificada. E, o liberal tem como base a atividade exercida de acordo com a especialização;
- Faturamento: enquanto o autônomo e o liberal não possuem limite máximo de faturamento, o MEI tem um limite anual de R$ 81.000,00;
- Formalização: o autônomo é o único que não precisa de registro ou formalização específica;
- Tributação: o MEI tem tributação simplificada. Autônomos e profissionais liberais serão tributados dependendo de suas rendas. Assim, podem ser tributados como Pessoa Física ou podem optar por regimes tributários específicos para seus negócios;
- Benefícios: autônomos e liberais que desejam contar com benefícios, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros, precisam buscar a previdência social de acordo com a legislação, enquanto o MEI já tem direito a esses benefícios, desde que pague a DAS.
Agora que você já conhece as diferenças, conte com as soluções Sem Burocracia para o seu negócio!
